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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO APROVA PROJETO QUE VIABILIZA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM ATRASO.

Notícia de 25/06/2013 do Jornal do Brasil – http://www.jb.com.br/ “A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei encaminhado através de mensagem conjunta do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que viabilizará o pagamento de … Continue lendo

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OEA RECEBE DENÚNCIAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO BRASIL.

Reportagem de Adriana Aguiar, de São Paulo, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “A reclamação sobre a demora no pagamento de precatórios no Brasil começa a ganhar força internacionalmente. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS É POUCO UTILIZADA.

Reportagem de hoje do jornal Valor Econômico por Bárbara Pombo e Bárbara Mengardo , de Brasília e São Paulo. “A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios. A compensação, autorizada expressamente pela Emenda Constitucional … Continue lendo

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CORREGADORA PARTICIPA DE CONCILIAÇÕES DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Notícia de hoje por Mariana Braga da Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/. “A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta quarta-feira (26/6), às 15h, da cerimônia que marca a última etapa do programa de reestruturação do setor de … Continue lendo

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FISCO DO RIO DE JANEIRO RECEBE PRECATÓRIO.

Notícia de hoje do Jornal Valor Econômico, por Bárbara Mengardo, de São Paulo, “Os contribuintes do Rio de Janeiro têm até o dia 31 para se inscrever no programa de parcelamento aberto pelo Estado que permite o abatimento de débitos … Continue lendo

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MINISTRA ELIANA CALMON DEFENDE COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS UNIDICADO PARA A RIO DE JANEIRO.

Da Agência Brasil do último dia 04/05, na edição de Davi Oliveira -http://agenciabrasil.ebc.com.br/. “Rio de Janeiro – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu hoje (4) a criação de um comitê gestor de precatórios no qual todos os créditos, … Continue lendo

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VENDA DE PRECATÓRIO SERÁ COMUNADA Á RECEITA.

Reportagem de hoje do jornal Valor Econômico por Bárbara Pombo, de São Paulo. “A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro enviará à Receita Federal os dados dos contribuintes que compraram ou venderam precatórios utilizados no pagamento de débitos … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS E RECUPERAÇÃO FISCAL REDUZ PRECATÓRIOS.

Notícia de André Coelho da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro http://www.alerj.rj.gov.br/, que traduz uma iniciativa bem sucedida. “A lei estadual 6.136/11, que criou o Programa de Recuperação Fiscal do estado, foi tema de … Continue lendo

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NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPRESAS PODERÃO PARCELAR SUAS DÍVIDAS OU PAGÁ-LAS COM PRECATÓRIO.

Reportagem do último dia 2/02 do jornal Valor Econômico, por Bárbara Pombo, de São Paulo. “O governo do Rio de Janeiro publicou ontem a regulamentação da norma que prevê a concessão de anistia ou perdão a dívidas para débitos tributários … Continue lendo

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MAIS SOBRE A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO.

A Lei nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011, sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, junta este estado  aos estados do Amazonas, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, … Continue lendo

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