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OAB PEDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE.

Notícia do site do CONJUR de 13/02/2014 – http://www.conjur.com.br/. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o pagamento de precatórios federais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao … Continue lendo

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PREFERÊNCIA DE IDOSO PARA RECEBER PRECATÓRIO NÃO SE ESTENDE A SUCESSORES.

Notícia de hoje do portal do Superior Tribunal de Justiça – http://www.stj.jus.br/ “O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. … Continue lendo

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CJF LIBERA R$ 3 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NÃO-ALIMENTÍCIOS.

Informação do portal do Conselho de Justiça Federal de 25/10/1013 -http://www.cjf.jus.br/cjf/. “O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$ 3 bilhões (R$ … Continue lendo

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UNIÃO DEVE PAGAR QUASE R$ 20 BILHÕES EM PRECATÓRIOS EM 2014.

Reportagem de Tiago Miranda, da Agência Câmara de Notícias de 07/10/2013 em seu portal – http://www2.camara.gov.br/ “A União deve pagar pouco mais de R$ 19,78 bilhões em precatórios em 2014. O campeão de débitos judiciais é o Ministério da Previdência … Continue lendo

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OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

Notícia do site do MONITOR MERCANTIL de 28/08/2013 - http://www.monitormercantil.com.br/. “A via-crúcis por que passam os credores de precatórios alimentares não termina nem mesmo quando o dinheiro a que eles têm direito encontra-se já depositado nos autos, pronto para pagamento. Depois … Continue lendo

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CONVÊNIO GARANTE CÁLCULO DE PRECATÓRIO DA TRIMESTRALIDADE.

Nota da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de 19 de agosto de 2013 – http://www.tj.es.gov.br/ “O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) irá firmar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado e … Continue lendo

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OAB E TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINEIROS REÚNEM-SE HOJE PARA TRATAR SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do site da OAB/MG de hoje – http://www.oabmg.org.br/. “O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG, José Alfredo Baracho Júnior, reúne-se nesta segunda-feira (19/08), com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, quando vai pedir o uso … Continue lendo

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PRECATÓRIOS NÃO TORNAM SÃO PAULO INADMINISTRÁVEL.

Artigo de Flávio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP publicado na Revista Consultor Jurídico de 21 de julho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deixou … Continue lendo

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO APROVA PROJETO QUE VIABILIZA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM ATRASO.

Notícia de 25/06/2013 do Jornal do Brasil – http://www.jb.com.br/ “A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei encaminhado através de mensagem conjunta do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que viabilizará o pagamento de … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE COMPLEMENTAR VALOR DE PRECATÓRIO EM REGIME ESPECIAL EXPEDIDO ANTERIORMENTE.

Notícia de hoje do site do Superior Tribunal de Justiça -http://www.stj.jus.br/. “É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de precatórios em regime especial. A decisão, da Primeira … Continue lendo

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